28/03/2022
STJ define competência para injúria em mensagem privada
Durante investigação, o juízo brasiliense declinou da competência, pois o conteúdo ofensivo teria sido incluído em uma localidade de Campina Grande
injúria
A Injúria é uma conduta tipificada no código penal que consiste no ato de ofender a dignidade e o decoro de alguém. Ao contrário da calúnia e da difamação, a tipificação do crime de injúria visa proteger a honra subjetiva do indivíduo, a visão, em sentido amplo, que o sujeito tem de si mesmo.