01/06/2022
Taxa de Inspeção Veicular Ambiental no Amazonas é ilegal, decide TJAM
O entendimento da Justiça é que cobrança por particular por ato de fiscalização é inconstitucional
inspecao veicular ambiental
inspecao veicular ambiental – A inspeção veicular é o termo genérico para a avaliação realizada em veículos terrestres, verificando suas condições de conservação, manutenção e outras. Existem alguns termos que se distinguem, tais como.
07/04/2022
Justiça derruba decreto de deputados que suspendeu norma do Detran-AM
Decreto barrou licenças e credenciamentos ambientais sobre a exigência de Inspeção Veicular Ambiental