24/05/2022
É inválida citação de empresa em endereço desatualizado
O STJ considerou inválida a citação de empresa por carta onde não mais se encontrava estabelecida a sua sede
junta comercial
Junta comercial é um órgão responsável pelo registro de atividades ligadas a sociedades empresariais. Há uma Junta Comercial em cada Estado brasileiro, também chamada de “casamento de empresas”.
11/05/2022
STJ definirá se produtor rural com menos tempo na Junta Comercial pode pedir recuperação
Colegiado entende que o produtor rural está em situação regular, mesmo exercendo atividade sem inscrição