31/05/2022
STJ afasta IR em juros por atraso no pagamento de remuneração
A decisão veio após o colegiado retomar julgamento de recurso da União contra sentença proferida pelo TRF4
juros de mora
juros de mora – Juro é a remuneração cobrada pelo empréstimo de dinheiro (ou outro item). É expresso como um percentual sobre o valor emprestado (taxa de juro) e pode ser calculado de duas formas: juros simples ou juros compostos.
22/03/2022
Juros de aluguéis vencidos devem incidir desde a intimação dos executados
Para a relatora, a sentença que julga procedente a ação renovatória possui natureza constitutiva e, muitas vezes, condenatória