29/04/2022
É inconstitucional concessão de licença ambiental por método simplificado
A relatora concluiu que a simplificação, em relação às empresas com grau de risco médio ofende as normas de proteção ao meio ambiente
licenca ambiental
O licenciamento ambiental é um instrumento utilizado pelo Brasil com o objetivo de exercer controle prévio e de realizar o acompanhamento de atividades que utilizem recursos naturais, que sejam poluidoras ou que possam causar degradação do meio ambiente.
12/04/2022
Justiça suspende processo de licenciamento para aterro sanitário em Iranduba
Decisão foi tomada em Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público, após denúncias de irregularidades