licenças ambientais

licenças ambientais – O licenciamento ambiental é um instrumento utilizado pelo Brasil com o objetivo de exercer controle prévio e de realizar o acompanhamento de atividades que utilizem recursos naturais, que sejam poluidoras ou que possam causar degradação do meio ambiente.

16/03/2022

achada da sede do TRF4, em Porto Alegre (RS) (Foto: ASCOM/TRF4)

Justiça de Porto Alegre mantém condenação de ex-servidor por corrupção com licenças ambientais

De acordo com o colegiado, o réu recebeu propina para beneficiar indevidamente empresas que buscavam licenças de atividades ambientais.

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