Medida provisória vincula pagamento de seguro-defeso ao fornecimento de dados biométricos de pescadores
05/11/2025 – 12:53 Depositphotos Seguro é pago durante período em que a pesca é proibida A Medida Provisória (MP) 1323/25 estabelece que os pescadores deverão fornecer dados biométricos (como impressões...

