Comissão da Câmara aprovou proposta que assegura posse a moradores que ocupavam áreas antes da criação de unidades de proteção ambiental. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, em 26/06/2026 – 18:24, o Projeto de Lei 2548/25, que garante o direito de propriedade...
Comissão aprova texto que transforma gratuidade obrigatória em opção para estados e municípios e prevê apoio da União. Em 26/06/2026 – 18:08, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5770/25 com um substitutivo do relator Ricardo Ayres (Republicanos-TO), que inclui a promoção...
Proposta aprovada pela comissão determina rotulagem sobre reciclabilidade, metas de conteúdo reciclado e incentivos fiscais. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, em 26/06/2026 – 17:37, proposta que estabelece a classificação obrigatória de plásticos em produtos fabricados, importados ou comercializados no Brasil e cria a...
Comissão de Direitos Humanos da Câmara aprovou substitutivo que dá isenção da tarifa para casas de acolhimento de pessoas LGBTQIA+ e outras minorias. A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou nesta data projeto que concede isenção da tarifa de energia elétrica a instituições...
Representantes do comércio, da indústria e microempreendedores propõem mecanismo de correção anual do limite de faturamento do MEI em evento da Câmara em Fortaleza. Representantes das federações da indústria, do comércio e de serviços do Ceará defenderam, em 26/06/2026 – 16:09, a criação de um gatilho para o reajuste anual...
Comissão de Segurança Pública aprovou PL que autoriza saque do FGTS para aquisição de arma, munições e acessórios. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em 26/06/2026 – 12:12, o Projeto de Lei PL 3824/25 que permite o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço...
Audiência na Comissão de Comunicação da Câmara reuniu sociedade civil e poderes públicos para debater a implementação do ECA Digital. Na quinta-feira (25), em audiência na Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados, representantes da sociedade civil e gestores públicos discutiram a implementação do ECA Digital, que entrou em vigor...
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara realiza duas reuniões no dia 30 para analisar representações e colher depoimentos. 26/06/2026 – 12:04 O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados realiza duas reuniões na próxima terça-feira (30). A primeira está marcada para as 11 horas, em...
Seminário na Câmara reúne debates sobre justiça climática, racismo ambiental e cidades resilientes. 26/06/2026 – 12:02 A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realiza, na terça-feira (30), um seminário para discutir justiça climática, racismo ambiental e cidades resilientes, às 10 horas, no plenário 3. O evento foi proposto...
Comissão da Câmara aprova direito proporcional a recebimentos de sócio enquanto durar a partilha societária. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, em 26/06/2026 – 11:28, proposta que garante ao cônjuge, ex-cônjuge, companheiro ou ex-companheiro o direito proporcional a lucros e dividendos, juros sobre capital...
Comissão da Câmara aprovou proposta que reconhece epilepsia como deficiência para efeitos legais e define critérios de avaliação. A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, em 25/06/2026 – 18:05, projeto de lei que reconhece a epilepsia como deficiência para todos os efeitos...
Presidente da Câmara marcou encontro para definir a pauta semanal e possíveis votações de projetos em análise. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), agendou para a próxima terça-feira (30) uma reunião dos líderes partidários para discutir a pauta da semana, segundo informação divulgada pela Casa. De acordo com o...