Política Nacional
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Projeto de lei 3145/26 prevê isenção de punições a rádios por interferências dentro de 100 km
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Projeto na Câmara proíbe empréstimos consignados a maiores de 60 anos por robôs e exige validação presencial
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4º Congresso Brasileiro reafirma que comunicação pública deve priorizar acessibilidade e transparência
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Projeto de Lei 2648/26 prevê proibição de zoológicos e empreendimentos similares para exibição pública em até dois anos
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Projeto de lei sobre identidade digital cria identificação sob custódia e regula uso de IA e pseudônimos na internet
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Projeto de Lei 2123/26 prevê formação obrigatória em educação inclusiva para professores da educação básica e universidades
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Projeto de Lei 3288/26 cria sistema de endereços digitais por GPS para áreas remotas e comunidades quilombolas
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Projeto de lei prioriza armazenagem pós-colheita de frutas e hortaliças em programas federais de infraestrutura
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Presidente sanciona Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e institui fundo para beneficiamento no país
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Projeto de lei fixa limite de R$ 250 para anuidade da OAB e define tetos para conselhos profissionais
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Câmara analisa projeto que amplia isenção de taxas para institutos estaduais de pesquisa agropecuária
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Projeto limita recursos da União para hospedagem de luxo de autoridades no Brasil e exterior
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Presidente sanciona com veto a Lei Complementar 237/26 e define exceções fiscais para benefícios e despesas de 2026
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Câmara analisa projeto que aumenta penas por crimes cometidos com drones e Vants no Código Penal
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Presidente sanciona lei que cria regime especial de tributação para datacenters e estimula nuvem e inteligência artificial
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Presidência sanciona lei que cria política nacional para linfangioleiomiomatose no SUS e prevê ações de diagnóstico
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Projeto de lei prevê atendimento prioritário a profissionais de enfermagem nas próprias unidades de saúde
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Projeto de Lei 3297/26 propõe regulamentar uso de drones em áreas livres e estabelece regras de segurança
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Projeto de Lei 3265/26 proíbe menção a odds e palpites em transmissões esportivas ao vivo por rádio, TV e streaming
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Câmara aprova na CCJ projeto que prevê videoconferência em atos processuais dos Juizados Especiais
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Câmara analisa projeto que proíbe fabricação, venda e uso de cigarros eletrônicos e vapes em espaços fechados
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Projeto de Lei torna obrigatória Educação Alimentar e Nutricional em todas as escolas da educação básica
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Eleitorado brasileiro envelheceu e soma mais de 158 milhões aptos a votar em 4 de outubro de 2026
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Pesquisa revela que mais da metade dos jornalistas no Brasil apresenta sintomas de depressão e detalha saúde mental da categoria
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Morre Philemon Rodrigues, ex-deputado federal e pastor aos 94 anos, com mandatos por Minas Gerais e Paraíba
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Projeto de lei prevê oferta contínua de medicamentos combinados para asma em unidades básicas do SUS
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Especialistas discutem regulação de redes sociais e transparência na moderação em audiência no Congresso
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Governo autoriza subvenção econômica ao diesel por meio da MP 1391/26 para estabilizar preços e garantir abastecimento
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Projeto de Lei 2483/26 propõe isenção do Imposto de Renda sobre horas extras de profissionais de saúde nas redes pública e privada
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Projeto autoriza ligações gratuitas para centrais do INSS, Alô Trabalho, RPPU e eSocial em análise na Câmara
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Projeto institui Estatuto de Proteção ao consumidor de energia solar e garante estabilidade regulatória por 25 anos
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Projeto de Lei 3091/26 estabelece critérios para Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental e medidas a plataformas de apostas
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Câmara aprova prioridade para atendimento remoto a pessoas com deficiência e idosos quando deslocamento gera dificuldade
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Veja como funciona o processamento do voto eletrônico desde a seção eleitoral até a apuração no TSE
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Projeto institui programa federal para valorizacao da pecuaria leiteira e amplia apoio a produtores
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Projeto de lei prevê oferta de testes rápidos de glicose em abordagens de trânsito para evitar punições indevidas
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Conselho de Comunicação Social realiza audiência pública sobre regulação das redes sociais no Senado Federal
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CCJ aprova inclusão no ECA que autoriza o Ministério Público a pedir pensão alimentícia
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Governo sanciona lei e altera regras do Imposto de Importação, zerando taxa para compras internacionais de até US$ 50
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Presidência sanciona lei que altera o Imposto de Importação e reduz tributos em compras internacionais de até US$ 50
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Projeto de lei prevê exibição obrigatória de campanhas sobre vacinação contra o HPV em salas de cinema em todo o país
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Projeto de Lei destina recursos do Fundo Social do Pré-Sal para ações contra malária na Amazônia Legal com orçamento contínuo
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Projeto de Lei 3313/26 garante prioridade a doadores regulares em campanhas de vacinação do governo federal
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Câmara dos Deputados aprova proibição do uso do termo elefantiase em documentos oficiais
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Lei 15.501/26 autoriza o BNDES a criar novas subsidiárias para ampliar sua atuação e sofreu vetos ao fundo de exportação
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CCJ aprova proibição de nomes de ruas iguais em um mesmo município e define prazos para adequação
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Governo abre crédito extraordinário de R$ 375 milhões para agricultura familiar no Orçamento de 2026
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CCJ aprova inclusão da educação de idosos na modalidade EJA e cria EJAI para oferta escolar
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