Nacional

Comissão aprovou substitutivo que amplia categorias com autorização funcional e regula porte particular, com regras e condicionantes institucionais. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) para ampliar as categorias de servidores autorizadas a portar arma de...

Programa Profert entra em vigor com metas de mistura de fertilizantes nacionais e apoio financeiro. Entrou em vigor, nesta sexta-feira (4), o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), sancionado pela Presidência da República na quinta-feira (3) com um veto. A norma estabelece percentuais mínimos de mistura, prevê linhas...

Resumo do Raio X do Orçamento de 2027 e do montante sujeito a autorização legislativa. A Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados divulgou o Raio X do Orçamento de 2027 e calcula que R$ 414,1 bilhões de despesas ficarão condicionadas à aprovação especial do Legislativo. Segundo o estudo, a...

Comissão aprova início da busca em 24 horas após registro do boletim e amplia suporte a localizados. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4265/24, da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), que determina que a busca por pessoas desaparecidas deva ser iniciada nas...

Comissão de Segurança Pública aprovou substitutivo que define procedimentos imediatos, de curto e médio prazo para buscas após notificação. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo do relator que cria o Protocolo Nacional de Investigação de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, destinado a padronizar procedimentos policiais...

Comissão da Câmara aprova projeto que torna obrigatório o encaminhamento de agressores a programas de responsabilização, recuperação e reeducação. A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo do deputado Felipe Becari (Pode-SP) ao Projeto de Lei 232/26, do deputado Prof. Reginaldo...

Proposta define como titular da patente a pessoa ou empresa que financia e fornece recursos técnicos para invenção desenvolvida por IA. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 303/24, do deputado Júnior Mano (PSB-CE), e um projeto apensado, na forma do...

Congresso aprovou medidas fiscais e regulatórias para viabilizar a realização da Copa no Brasil em 2027 e analisa projetos para fortalecer o futebol feminino. O Congresso Nacional aprovou normas que permitem a realização no Brasil da Copa do Mundo de Futebol Feminino, prevista para 2027. A competição será disputada entre...

Parlamentares podem destinar até R$ 57,5 bilhões em emendas ao Orçamento de 2027, com impacto sobre gastos de custeio e investimentos. Quem, o quê, quando, onde e como As emendas parlamentares ao Orçamento de 2027 (PLN 24/26) poderão atingir até R$ 57,5 bilhões, segundo a proposta orçamentária enviada pelo Executivo....

Projeto aprovado pela Câmara permite uso de exceções às regras fiscais em 2026 sob condições previstas no próprio texto. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3) um projeto que estabelece exceções às regras fiscais para alguns benefícios tributários e despesas obrigatórias em 2026. A proposta foi aprovada em Plenário...

Presidente da Câmara afirma que aprovação da medida elimina cobrança sobre compras de até 50 dólares e reforça diálogo entre poderes. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a aprovação da Medida Provisória 1357/26 amplia o poder de compra da população brasileira. Segundo o parlamentar, a...

Presidente da Câmara afirma que aprovação da Medida Provisória 1357/26 amplia o poder de compra ao eliminar cobrança sobre compras de menor valor. Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, afirmou hoje, na Casa, que a aprovação da Medida Provisória 1357/26 amplia o poder de compra da população brasileira....