08/06/2022
Uso de arma branca em roubo deve ser considerada para aumento da pena
Entendimento é do Superior Tribunal de Justiça e juiz deve decidir se inclui agravante na pena
novatio legis in mellius
novatio legis in mellius – MANAUS – O uso de arma branca [facas, estoques, canivetes] para ameaçar a vítima em roubo será agravante para aumento da pena. O entendimento é do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e caberá aos juízes decidir sobre o agravante.