31/05/2022
STJ decide conflito de competência em caso de estelionato
Segundo o relator, o juízo cabe ao Foro de Barra Funda, pois foi em São Paulo que o réu obteve os serviços custeados pela vítima
pagamento frustrado
pagamento frustrado – Pagamento, no Direito, consiste no cumprimento ou adimplemento da obrigação. Ou seja, por meio do ato de pagar, a obrigação se extingue.