05/05/2022
Sancionada lei que prevê plano de enfrentamento da violência contra a mulher
O objetivo é determinar a previsão de ações, estratégias e metas específicas sobre violência doméstica
plano de enfrentamento
plano de enfrentamento – BRASÍLIA – O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei 14.330/22, que inclui o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como instrumento de implementação da PNSPDS (Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social). Essa política está prevista na Lei 13.675/18.