04/04/2022
Crime de exposição sexual de menores não exige nudez
Segundo o colegiado, o alcance da expressão deve ser definido a partir da análise do contexto e a evidência de finalidade sexual deve ser verificada
pornografia
A pornografia é definida como qualquer material produzido com objetivos recreativos, através da representação de atividades sexuais humanas explícitas ou da nudez humana explícita. Atualmente a pornografia assume caráter de atividade comercial, seja para os próprios profissionais da área, seja para as empresas do setor.