22/04/2022
STJ declara prescrita execução movida Universidade Federal da Paraíba
A turma entendeu que o prazo prescricional para pagamento não foi interrompido pelo pedido de inclusão do reajuste no contracheque dos servidores
prazo prescricional – Ao dar provimento a recurso especial interposto pela UFPB (Universidade Federal da Paraíba), a Primeira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), por maioria, declarou prescrita uma execução ajuizada pelo Andes (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior).
A turma entendeu que o prazo prescricional para pagamento não foi interrompido pelo pedido de inclusão do reajuste no contracheque dos servidores