19/05/2022
Medida Provisória abre crédito para atender regiões atingidas por fortes chuvas
Os recursos destinam-se principalmente aos estados da Bahia e de Minas Gerais
precatorios
Precatórios são formalizações de requisições de pagamento de determinada quantia por beneficiário, devida pela Fazenda Pública, em face de uma condenação judicial definitiva, ou irrecorrível.
04/05/2022
Supremo nega pedido do município de Guarujá para adiar pagamento de precatórios
O PGR afirma que não há risco de lesão à ordem, à economia e à segurança públicas na decisão do TJSP que justifique solicitação
25/04/2022
Tribunal disponibiliza mais de R$ 590 milhões em RPVs com procedimentos especiais
A liberação dos valores será realizada através de transferência bancária para crédito na conta a ser indicada pela parte
07/04/2022
Empregado terá de esperar ordem de precatório para receber créditos trabalhistas
A 3ª Turma cancelou a hipoteca judiciária de bens do estado
30/03/2022
Justiça do Trabalho autoriza pagamento de R$ 88,7 milhões a funcionários dos Correios em Alagoas
Os recursos foram disponibilizados para pagamento dos autores de uma ação coletiva trabalhista ajuizada pelo Sintect/AL