03/03/2022
Saldo de plano fechado de previdência não é partilhável, decide STJ
Tribunal analisou recurso de mulher que exigiu a metade do montante do ex-cônjuge, mediante o saque do saldo em fundo de previdência privada
previdência privada
previdência privada – também referida como reforma em alguns países de língua portuguesa – refere-se ao afastamento remunerado que um trabalhador faz de suas atividades após cumprir determinados requisitos estabelecidos no direito previdenciário a fim de gozar dos benefícios de uma previdência social e/ou privada.