01/06/2022
É ilegal gratificação de advogados do Manaustrans vinculada ao INPC
Decisão é do Tribunal de Justiça do Amazonas em ação do Ministério Público contra lei municipal
procuradores da manaustrans – Procurador, em sentido genérico, é qualquer pessoa que representa outro em algum negócio, mediante autorização escrita do representado.
Decisão é do Tribunal de Justiça do Amazonas em ação do Ministério Público contra lei municipal