06/06/2022
Ministro do STJ, Mauro Campbell, lança livro em Manaus
O lançamento acontece nesta segunda-feira (6), às 15h, no auditório do Centro Administrativo Des. José de Jesus F. Lopes, anexo à sede do TJAM
recurso especial
No direito processual brasileiro, o Recurso Especial (REsp) é o meio processual para contestar, perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma decisão judicial proferida por um Tribunal de Justiça Estadual (TJ) ou um Tribunal Regional Federal (TRF), nas hipóteses do artigo 105, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil.
26/05/2022
Não tem direito à herança quem atentar contra os pais, independentemente de motivo
O colegiado entendeu que a interpretação da lei deve ir além da literalidade e considerar os valores éticos
22/04/2022
STJ declara prescrita execução movida Universidade Federal da Paraíba
A turma entendeu que o prazo prescricional para pagamento não foi interrompido pelo pedido de inclusão do reajuste no contracheque dos servidores
22/04/2022
STJ reconhece violação da marca Ultramedical e determina indenização
Para o magistrado, estando vigente o registro da marca Ultramedical, a sua utilização não autorizada configura evidente violação