19/05/2022
STF concede regime aberto a Marcos Valério
O regime aberto foi mantido porque não há, em Nova Lima (MG), prisão adequado para o cumprimento do regime
regime aberto
O regime aberto é aquele onde a execução da pena será cumprida em casa de albergado ou estabelecimento adequado. No entanto, a pena em regime aberto somente pode ser cumprida em residência particular quando o condenado possuir mais de 70 anos, doença grave, filho menor de idade ou deficiente físico ou mental, ou estiver gestante.
11/05/2022
Justiça nega regime aberto à mulher que não tem a guarda de filho
Segundo o processo, a presa não tem a guarda do filho há três anos e fez visitas esporádicas antes de ser presa