25/03/2022
Colegiado anula exclusão de candidato aprovado em vestibular no regime de cotas
O relator destacou que a universidade, ao decidir sem qualquer fundamento, não garantiu ao autor o contraditório e a ampla defesa
regime de cotas raciais
regime de cotas raciais – As quotas raciais, termo oficial utilizado pelo governo brasileiro, também popularmente grafado cotas raciais, são as reservas de vagas em instituições públicas ou privadas para grupos específicos classificados por etnias, na maioria das vezes, negros e indígenas.