10/06/2022
Prazo para registro de casamento nuncupativo pode ser flexibilizado
Na avaliação da relatora, não é adequado impedir a formalização do casamento apenas pelo fundamento de desrespeito ao prazo de registro
registro de casamento
registro de casamento – Casamento, matrimônio (português brasileiro) ou matrimónio (português europeu) é um vínculo estabelecido entre duas pessoas, mediante o reconhecimento governamental, cultural, religioso (vide casamento religioso) ou social e que pressupõe uma relação interpessoal de intimidade, cuja representação arquetípica é a coabitação, embora possa ser visto por muitos como um contrato.