11/05/2022
Plano deve manter cobertura para recém-nascido, mesmo sem vínculo contratual
A mãe, dependente do plano de saúde, ajuizou uma ação contra o plano de saúde para manter a cobertura até a alta
rescisao de contrato
Rescisão de Contratos é, sob um viés técnico, um modo de dissolução de contratos, caracterizado pela evidência de ter um defeito produtor de nulidade absoluta, sem que haja qualquer convalidação ou aproveitamento dos atos contratuais eivados pelo vício.