22/03/2022
Conversão de separação litigiosa em amigável não impede pedido indenizatório
O relatou registrou que a mãe quis preservar os direitos do filho, e por isso fez questão de que a reparação dos danos não fosse incluída
A celebração de acordo judicial, que converte a separação litigiosa em consensual, não impede o prosseguimento da ação quanto a pedido de indenização que tenha sido formulado por um dos ex-cônjuges contra o outro.
O relatou registrou que a mãe quis preservar os direitos do filho, e por isso fez questão de que a reparação dos danos não fosse incluída