07/06/2022
INSS não tem capacidade para reduzir estoque de requerimentos previdenciários
O TCU determinou ao INSS e ao Ministério do Trabalho e Previdência que apresentem plano de ação para reduzir o estoque de requerimentos
Sistema de compensação é composto ou representado pelos lançamentos de atos praticados pela administração pública que não afetam de imediato ao patrimônio, mas que poderão vir a afetá-lo em outro momento. Temos como exemplos destes atos: avais, acordos, ajustes, cauções, fianças, garantias, contratos, convênios.
O TCU determinou ao INSS e ao Ministério do Trabalho e Previdência que apresentem plano de ação para reduzir o estoque de requerimentos