Tribunal de Contas são órgãos técnicos e independentes que auxiliam o Poder Legislativo cuja especialidade é fiscalizar, sob o aspecto técnico, as contas públicas. Em conjunto com o Poder Legislativo, Ministério Público, Tribunal Superior Eleitoral e Polícia Federal compõem a rede de controle externo sobre a administração pública. Atualmente, no Brasil, existem 33 Tribunais de Contas.
O coordenador-geral da Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Amazonas (ECP/TCE-AM), conselheiro Mario de Mello, participou da capacitação “Nova Lei de Licitações e Contratos”, que está sendo realizada...
O relator apresentou relatório apontando diversas irregularidades cometidas pelo ex-gestor no exercício de 2016
Nessa malha são transportados um terço da produção ferroviária brasileira e 20% do volume das exportações do País
Prefeito tem 15 dias para apresentar defesa e documentações que sustentem a regularidade da contratação
O TCU determinou ao INSS e ao Ministério do Trabalho e Previdência que apresentem plano de ação para reduzir o estoque de requerimentos
O trabalho identificou diversos indícios de irregularidade nos processos de aquisição da Assistência Farmacêutica Básica
O Tribunal avaliou o relatório de auditoria no Ministério da Economia, com foco na fidedignidade das informações financeiras e contábeis da Dívida Pública Federal
Segundo a relatora, constava no processo mais de 30 impropriedades cometidas durante sua gestão
A conselheira deu prazode 15 dias para que a UEA se defenda sobre as denúncias da empresa ganhadora da licitação
Segundo relatório, o gestor não alimentou o site com diversos dados obrigatórios
A estatal é uma sociedade de economia mista federal, com a maior parte de suas ações pertencentes à União
Com a aprovação do TCU, o governo federal poderá prosseguir com a capitalização da Eletrobras, mediante procedimentos em bolsa de valores
Auditor acatou parecer da Secretaria de Controle Externo sobre exame psicotécnico/psicológico
A fiscalização é feita desde 2015 e analisa a gestão das folhas de pagamento para apuração de irregularidades e economia dos cofres públicos
A partir de agora, o regulamento será permanente, com adoção de padrões internacionais de auditoria e critérios de seleção e de certificação de contas