subsidios dos ministros – O Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do poder judiciário brasileiro. Acumula tanto competências típicas de uma suprema corte, ou seja, um tribunal de última instância, como as de um tribunal constitucional, isto é, aquele que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos.
Por unanimidade, juizado deferiu recurso em mandado de segurança para reformar acórdão e garantir o levantamento de valores depositados em conta judicial