12/04/2022
Lei proíbe cobrança da taxa de religação de serviços públicos no Amazonas
Para a autora, a lei é uma forma de ajudar o consumidor e protegê-lo de possíveis abusos por parte das prestadoras de serviço
taxa de religacao
taxa de religacao – Taxa é a exigência financeira imposta pelo governo ou alguma organização política ou governamental a pessoa privada ou jurídica para usar certos serviços fundamentais, ou pelo exercício do poder de polícia. É uma das formas de tributo.