24/03/2022
Manifestação sobre liminar não supre falta de citação
O recurso teve origem em ação contra a União para fornecimento de suplementação alimentar, pois a paciente não tinha como custear tratamento
tutela antecipada – A Tutela pode ser definida como um encargo ou autoridade que se confere a alguém, por lei ou por testamento, para administrar os bens e dirigir e proteger a pessoa de um menor que se acha fora do poder familiar, bem como para representá-lo ou assistir-lhe nos atos da vida civil; defesa, amparo, proteção; tutoria; dependência ou sujeição vexatória.
O recurso teve origem em ação contra a União para fornecimento de suplementação alimentar, pois a paciente não tinha como custear tratamento