A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 144/20, que unifica os cadastros fiscais da União, dos estados, do...
Com a presença de representantes da bancada feminina, que ainda se veem subrepresentadas no Congresso, e com a intenção de promover discussões sempre suprapartidárias, foi lançada nesta quarta-feira (29) na Câmara...
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou prioridade para três temas de interesse dos prefeitos ao participar nesta quarta-feira (29) da 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos...
MPT-RS Alojamento em Bento Gonçalves abrigava mais de 200 trabalhadores trazidos para a colheita da uva A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados debate nesta...
O deputado Acácio Favacho (MDB-AP) foi eleito nesta quarta-feira (29), por unanimidade, presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara. O colegiado também elegeu o deputado Carlos Chiodini (MDB-SC) para o cargo...
O Projeto de Lei 920/23, do deputado Gilson Daniel (PODE-ES), amplia os recursos e cria uma fonte permanente para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap). A...
O autor da proposta, deputado Pedro Aihara O Projeto de Lei 530/23 cria o programa policial-cidadão e bombeiro-cidadão, voltado à capacitação de jovens recém-desincorporados ou dispensados do serviço militar obrigatório. O...
O Projeto de Lei 901/23 aumenta a pena para o crime de ameaça, quando cometido com violência doméstica e familiar contra a mulher. Pelo texto, o crime passa a ser punido...
O Projeto de Lei 869/23 altera a Lei Maria da Penha para estabelecer prazo indeterminado às medidas protetivas de urgência asseguradas às vítimas de violência doméstica e familiar. Essas medidas são...
O Projeto de Lei 950/23 cria a “Licença Maria da Penha”, que garante às vítimas de violência doméstica e familiar afastamento remunerado de suas atividades profissionais por 15 dias. Conforme a...
A ministra do Esporte, Ana Moser, virá à Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (29) para apresentar os planos de trabalho e programas da sua pasta para o quadriênio 2023/2026. O convite...
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de São Francisco do Oeste (BA) a pagar a uma professora, em dobro, os dias de férias iniciadas em feriados....
Compartilhe O relatório acerca da letalidade policial no estado do Rio de Janeiro foi entregue à presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, durante a 4ª Sessão Ordinária...
Compartilhe Ao criar o repositório online para cadastramento de dados de mulheres juristas com expertise nas diferentes áreas do Direito, o TJMSP visa a promover a igualdade de gênero no ambiente institucional e...
Compartilhe O evento Pop Rua Jud: Inovação Social e Acesso à Justiça teve início na segunda-feira (27/3). A ação, voltada para debater a temática da política estadual judiciária de atenção às...