Uma companhia do setor de engenharia foi condenada a pagar R$ 10 mil em indenização a um trabalhador que usava banheiros e chuveiros sem privacidade e condições dignas de higiene. A...
O Projeto de Lei 126/23 cria auxílio especial destinado às crianças e aos adolescentes órfãos em decorrência da Covid-19. Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto cria um programa de...
O Projeto de Lei 680/23 torna obrigatória a apresentação de legendas descritivas nos meios de comunicação que utilizam áudio em geral – como TV aberta e por assinatura, filmes, internet e...
O TRT da 2ª Região, por meio da Secretaria de Precatórios, divulga editais de convocação para celebração de acordos diretos com os municípios de Cotia, Guarulhos, Osasco, São Vicente e São...
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) realiza, nesta segunda-feira (27/3), a partir das 13h, as sessões administrativas e judiciais do Tribunal Pleno e do Órgão Especial. A reunião...
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Esta semana são esperados em Brasília cerca de 10 mil participantes para a 24ª Marcha dos Prefeitos. Um dos temas de destaque da marcha é justamente a reforma tributária que está...
27/03/2023 – 14:21 Depositphotos Segundo autor, mudança beneficiará médicos, contadores, engenheiros e arquitetos, dentre outros O Projeto de Lei 3074/22 prevê que, na apuração do Imposto de Renda (IR), as pessoas...
O Projeto de Lei 1397/23 determina que a água de chuva seja aproveitada para o consumo doméstico. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera as leis 9.433/97, que cria a...
27/03/2023 – 13:57 André Borges/Agência Brasília A Bahia tem iniciativa premiada de qualificação de mulheres para trabalhar na construção civil Será lançada nesta quarta-feira (29), às 15 horas, no auditório Freitas...
A Segunda-Secretaria da Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (28) o Seminário sobre Anistia no Brasil. A proposta é colocar em debate uma concepção ampliada sobre os direitos à memória, à...
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 2/23 proíbe o bloqueio ou a limitação de gastos com operações de fiscalização ambiental e de segurança pública que já estejam em andamento. O texto...
O grupo de trabalho da reforma tributária promove audiência pública nesta terça-feira (28) com representantes da indústria e do agronegócio. O grupo discute as propostas de emenda à Constituição 45/19, da...
O Projeto de Lei 518/23 isenta de pagamento de pedágio em rodovias federais condutores de veículos idosos acima de 70 anos, pessoas com deficiência física, condutores acompanhantes de pessoas com deficiência...
O Projeto de Lei 619/23 aumenta o rigor das penas aplicadas a médicos veterinários por crimes cometidos no exercício da profissão. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Além de aumentar o...