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Compartilhe *Publicado originalmente no jornal O Globo, por Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça Estamos em via de comemorar os 35 anos da Constituição da República Federativa do Brasil, a...
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Compartilhe A Plataforma Codex alcançou, em junho, 144 milhões de processos judiciais armazenados no repositório central do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ferramenta é um dos projetos do Judiciário brasileiro...
04/07/2023 – 17:57 Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Julio Lopes, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 1185/23 torna obrigatório o atendimento em todo o país, nas...
04/07/2023 – 17:55 Acervo Câmara dos Deputados Hercílio Coelho Diniz, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 761/23 institui o Programa de Capacitação e Conscientização dos Direitos da...
04/07/2023 – 17:32 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Deputado Delegado Fabio Costa é o autor do projeto O Projeto de Lei 677/2023 pune quem oferecer serviço de turismo de aventura sem...
04/07/2023 – 16:56 Marina Ramos/Câmara dos Deputados O autor da proposta é o deputado André Figueiredo O Projeto de Lei 722/23 autoriza a isenção de Imposto de Renda (IR) em...