A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) pedindo tutela inibitória para obrigar a microempresa Design Coberturas Personalizadas Ltda., de Salvador (BA), a...
Com o fim do período legal que prevê a suspensão dos prazos processuais entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro (art. 775-A da CLT), eles voltam a ser...
A Receita Federal do Brasil criou um novo código para o recolhimento de contribuições previdenciárias originadas por pagamentos relativos a ações trabalhistas. Trata-se do número “6092 – Contribuições Previdenciárias – Recolhimento...
Nos dias 24 e 26 de janeiro, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região promove o primeiro leilão on-line de 2023 para pagamento de dívidas em processos trabalhistas que tramitam...
Política de Cookies O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7) utiliza cookies, armazenados apenas em caráter temporário, a fim de obter estatísticas para aprimorar a experiência do usuário. A...
O tribunal vai doar equipamentos de informática, conforme Aviso de Desfazimento de Bens n. 002/2022 disponível no portal Encerra nesta sexta-feira (20/1), o prazo para para que instituições cadastradas manifestem interesse...
A presidência do TST e do CSJT instituiu um grupo de trabalho para estruturar o programa institucional. A equipe terá 180 dias para a conclusão do estudo. O presidente do Tribunal...
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Park Brazil Serviços Administrativos Ltda., microempresa de Esteio (RS), o pagamento das férias e do 13º salário proporcionais...
Além de aplicar a multa, a 7ª Turma oficiou a OAB e o Ministério Público para apurar fato A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a GPMRV Segurança e...
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o pedido de uma jornalista de São Paulo de prazo para regularizar a situação de seu advogado,...
Os peritos, tradutores e intérpretes que atuam no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região devem fornecer ao órgão informações relativas ao recolhimento do imposto sobre serviços (ISS). A exigência foi...
A 1ª Turma do TRT da 2ª Região negou recurso de companhia da área de hotelaria que pretendia o reconhecimento de prescrição intercorrente em processo de execução no qual é devedora....
O Processo Administrativo (Proad), Processo Judicial Eletrônico (PJe) e sistemas relacionados (satélites) ficarão fora do ar das 8h às 20h deste sábado (21/1) por causa de atividades programadas de manutenção Para...
Decisão da 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza reconheceu o vínculo de emprego de um entregador que trabalhava para a empresa Ifood. Na sentença, publicada em dezembro, o juiz do trabalho...
O encontro aconteceu na tarde da última terça-feira (17/1), no gabinete da Presidência O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT-11), desembargador Audaliphal Hildebrando,...