Procuradoria

O Ministério Público (por vezes chamado também de Procuradoria-Geral, procuradoria, Ministério Fiscal e Promotoria Geral) é um organismo público, geralmente estatal, ao que se atribui, dentro de um Estado de direito democrático, a representação dos interesses da sociedade mediante o exercício das faculdades de direção da investigação dos fatos que revestem os caracteres de delito, de proteção às vítimas e testemunhas, e de titularidade e sustento da ação penal pública.

Top Procuradoria News

PGE-AM realiza leilão de imóveis provenientes de penhoras

A ação será realizada através do portal de leilões on-line, no endereço…

Vívian Oliveira By Vívian Oliveira

PGR opina ao STF que imposto sobre energia e internet no AM tem que ser menor

Procurador-geral Augusto Aras contesta alíquotas de ICMS de 20%, 25% e 30%…

Vívian Oliveira By Vívian Oliveira
- Advertisement -
Ad imageAd image