O ex-gestor tem 30 dias para recorrer da decisão proferida. Caso contrário, deverá efetivar o pagamento da multa
Entre as irregularidades, a auditoria constatou falta de servidores, inexistência de incentivos à produção, impedimento do uso de leitos
O gestor foi multado por irregularidades encontradas pelos órgãos técnicos do TCE-AM na prestação de contas de 2018
Segundo o relatório, os editais não obedeceram à Lei de Acesso à Informação, não divulgando nem no site da própria...
A nota baseia-se na auditoria operacional realizada em conjunto com o TCU, em 2018, que constatou a superlotação das prisões
A Secretaria de Controle Externo constatou a não disponibilização do edital por meio eletrônico e o risco de direcionamento da...
Julgado em 2020, o processo apontou um termo de convênio irregular firmado entre a Seinfra e uma empresa de construções
O convênio entre a Seduc e a Prefeitura de Careiro da Várzea em 2007 apresentou irregularidades que não foram justificadas...
Decisão do conselheiro Mario de Mello atende reclamação de empresa que disputou concorrência
O gestor teve as contas julgadas irregulares pelo colegiado durante a 11ª Sessão Ordinária, ocorrida na manhã desta quarta-feira (6)
Decisão do TCU vai ao encontro de representação conjunta do MPF e do MPCO
O relatório de responsabilidade do conselheiro Josué Cláudio identificou 24 irregularidades na prestação de contas do gestor