Em Nova Olinda do Norte, Justiça anula efeitos de leis que beneficiaram políticos locais com doação de bens públicos
Sentença, que confirmou liminar anteriormente deferida pelo Juízo da Comarca, considerou que os seis atos legislativos objeto da Ação movida pelo MPE/AM são “ofensivos aos princípios da Legalidade, Impessoalidade e...

