Da Redação Amazonas Atual
MANAUS – O Projeto de Lei (PL) 118/2021, que define diretrizes para proteção dos direitos das pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e seus familiares em Manaus, foi aprovado, na última quarta-feira (13), na CMM (Câmara Municipal de Manaus).
A vereadora Thaysa Lippy (PP), autora da proposta, explica que a aprovação do projeto é uma conquista pela causa das pessoas com autismo, que estarão respaldados por uma lei que elenca seus principais direitos.
Entre os direitos de pessoas com TEA estão a emissão da carteira de identificação de TEA, o atendimento prioritário em filas e a proteção à saúde bucal. O PL também assegura a inclusão social, priorizando a autonomia, protagonismo e a independência.
O projeto de lei será enviado para sanção do Poder Executivo Municipal.
Leia o PL 118/2021 na íntegra.
