06/06/2022
Projeto inclui recarga de gás de cozinha na cesta básica
De acordo com o projeto, quem for beneficiado com essa medida não pode ser atendido pelo auxílio gás
projeto de lei
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei. Normalmente, um projeto de lei depende ainda da aprovação ou veto pelo Poder Executivo antes de entrar em vigor.
14/04/2022
Aprovada lei municipal que assegura direitos à pessoa com autismo
Entre os direitos estão a emissão da carteira de identificação de TEA, o atendimento prioritário e a proteção à saúde bucal
12/04/2022
Câmara aprova proposta sobre gasto mínimo em educação durante a pandemia
Proposta viabiliza as contas de estados e municípios que não fizeram investimento mínimo em educação em 2020 e 2021 em razão da pandemia