Cerimônia de outorga da maior insígnia do Poder Judiciário Estadual amazonense aos dois homenageados ocorre às 15, em Manaus.
O Tribunal de Justiça do Amazonas realiza nesta sexta-feira (03/06) a cerimônia de outorga da Medalha do Mérito Judiciário, na categoria Grande Mérito, ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Antonio Dias Toffoli e à presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juíza de Direito Renata Gil Alcantara Videira.
A solenidade acontecerá no auditório do Centro Administrativo Des. José de Jesus F. Lopes (Anexo da Sede do TJAM, 2.º andar), no Aleixo, às 15h.
Instituída pela Resolução n.º 49, de 21 de outubro de 1982, a Medalha da Ordem do Mérito Judiciário é a mais elevada distinção honorífica do Tribunal de Justiça do Amazonas e, tradicionalmente, as insígnias são concedidas nos graus “Grande Mérito”, “Mérito Especial” e “Mérito”, conforme critérios estabelecidos no regulamento da Ordem.
A honraria tem a finalidade de laurear chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União e dos Estados; ministros; desembargadores; juízes; procuradores de Justiça; juristas eminentes; além de servidores e serventuários de Justiça que se destacaram no exercício de suas funções.
A Ordem é administrada por um Conselho composto de cinco Desembargadores, sendo membros natos – o (a) presidente desta Corte, atualmente o desembargador Domingos Chalub; o (a) vice-presidente, atualmente o desembargador Wellington Araújo; o (a) corregedor-geral de Justiça, atualmente a desembargadora Nélia Caminha Jorge; e os demais, são eleitos pelo Tribunal Pleno, atualmente os desembargadores Airton Correa Gentil e José Hamilton Saraiva dos Santos.
A proposição de outorga da Medalha do Mérito Judiciário no Grau Grande Mérito ao ministro do STF Dias Toffoli e à presidente da AMB, juíza estadual Renata Gil, foi formalizada ao Conselho pelo presidente do TJAM, Domingos Jorge Chalub Pereira, e aprovada à unanimidade pelo colegiado.
Os homenageados
Nascido em Marília (SP), Dias Toffoli é bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco / Universidade de São Paulo (USP) e ministro do STF desde 23 de outubro de 2009, tendo ingressado na Corte por meio do Quinto Constitucional, em vaga destinada à Classe dos Advogados. Atualmente, também é professor do Curso de Pós-Graduação lato sensu em Advocacia Pública da Escola da Advocacia-Geral da União; e professor colaborador do Curso de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
No período de 13 de setembro de 2018 a 10 de setembro de 2010, presidiu o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça. Antes, havia ocupado a vice-presidência do STF (de 12 de setembro de 2016 a 12 de setembro de 2018).
Foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral (de 13 de maio de 2014 a 12 de maio de 2016) e vice-presidente daquela Corte de 19 de novembro de 2013 a 12 de maio de 2014.
Dentre outras funções exercidos antes de ser nomeado para o STF, exerceu outros cargos públicos, com o de advogado-geral da União, de março de 2007 a outubro de 2009; e de subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, de janeiro de 2003 a julho de 2005. Nessa função, instalou o Centro de Estudos da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República com a missão de estimular a pesquisa de temas jurídicos relevantes para a Administração Pública, promover maior intercâmbio entre seus órgãos jurídicos e a produção científica nacional e continuidade da edição da Revista Jurídica.
Foi relator da Comissão de Juristas encarregada de elaborar anteprojetos de Lei destinados a desburocratizar a Administração Pública Brasileira e melhorar a relação com as empresas e o trato com os cidadãos, instituída pelo Ato da Comissão Diretora do Senado Federal n.º 13/2015. Também presidiu a Comissão de Juristas encarregada de elaborar o anteprojeto do novo Código Eleitoral, instituída por Ato do Presidente do Senado Federal nº 192/2010.
Nascida em São Gonçalo (RJ), Renata Gil Alcantara Videira é Formada em Direito pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), tem especialização em Segurança Pública pela Universidade Federal Fluminense e mestrado profissional em Direto pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).
Em 1998, Renata tornou-se juíza de direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), atuou nas Comarcas de Conceição de Macabu (1998-2001) e Silva Jardim (2001-2003) e, posteriormente, assumiu a titularidade da 2ª Vara de Rio Bonito (2003-2007). Em outubro daquele ano foi promovida a titular da 40.ª Vara Criminal da Comarca capital fluminense.
Foi representante da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ) e, em janeiro de 2011, foi eleita vice-presidente de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para o triênio 2011/2013. No biênio biênio 2016/2017, presidiu a AMAERJ, destacando em sua gestão a necessidade de uma promoção maior da igualdade de gênero e raça dentro dos tribunais brasileiros.
Renata foi responsável pela organização do prêmio “AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos” que premia diversas ações relativas às pautas sociais importantes. No mesmo ano foi empossada vice-presidente institucional da AMB, triênio 2017/2019, onde coordenou a pesquisa da AMB “Quem somos. A magistratura que queremos” realizada em conjunto com a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.
Em 2019, Renata foi eleita presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, triênio 2020/2022, com quase 80% dos votos, sendo a primeira mulher a assumir a presidência da AMB. A jurista passou a integrar o grupo de trabalho criado pela presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que institui a política nacional de incentivo a participação institucional feminina no Poder Judiciário. Foi a primeira juíza brasileira a avaliar um país no Grupo de Ação Financeira da América do Sul contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo; a primeira juíza estadual a participar da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) e idealizou, no Rio de Janeiro a Central de Assessoramento Criminal (CAC) – iniciativa reconhecida como modelo pelo CNJ.
Durante a pandemia de Covid-19, idealizou a campanha #ajustiçanãopara de valorização do trabalho da magistratura, com mais de 6 mil publicações nas mídias sociais, também lançou a Campanha Sinal Vermelho contra a violência doméstica em parceria com o CNJ e apresentou ao Congresso Nacional o Pacote Basta (PL 741/2021) que no dia 28/07/2021 foi sancionado como a Lei n.º 14.188/21, que define o programa de cooperação “Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica” como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.
Renata Gil é uma das principais ativistas da causa no mundo, conquistando inúmeros prêmios por sua atuação. Em outubro de 2021, com o apoio da Associação Internacional de Juízas Mulheres, ela atuou para o resgate de 7 juízas do Afeganistão que estavam sofrendo ameaças pelo Talibã, e foi responsável pela acolhida das juízas afegãs e suas famílias no Brasil.
Nova cerimônia
A cerimônia desta sexta-feira (6) será a primeira para outorga das Medalhas da Ordem do Mérito Judiciário Ano base 2021. No próximo dia 9 de junho, outra cerimônia será realizada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas para a entrega da medalha aos demais homenageados, dentre magistrados (as), servidores (as) do TJAM e outras autoridades, como presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) José Alberto Simonetti Cabral.
#PraTodosVerem: Na foto aparece a imagem da Medalha do Mérito Judiciário, a mais elevada distinção honorífica do Tribunal de Justiça do Amazonas
Terezinha Torres
Foto: Igor Braga/2017-07-13
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