18/05/2022
Falta de pagamento de pensão alimentícia não gera prisão civil
Com a decisão, o colegiado concedeu habeas corpus para homem condenado a prestar pensão aos pais da vítima de forma provisória, até o julgamento da ação
Um acidente rodoviário ou acidente de trânsito, é um evento inesperado que ocorre em uma via envolvendo veículos ou entre veículos e pedestres (ou animais), ou ainda, entre veículo e qualquer obstáculo presente nas proximidades desta via (poste, construção, árvore etc.).
Com a decisão, o colegiado concedeu habeas corpus para homem condenado a prestar pensão aos pais da vítima de forma provisória, até o julgamento da ação
No recurso, a apelante discorda de ter que pagar por duas lesões no mesmo joelho, afirmando que o laudo deveria abranger todas as lesões