12/05/2022
Senado aprova projeto que protege advogados em operações policiais
Proposta define presença de representante da OAB para acompanhar a busca e a apreensão
busca e apreensao
busca e apreensao – A Polícia Federal do Brasil (PF), ou Departamento de Polícia Federal (DPF), é uma instituição policial brasileira, subordinada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que, de acordo com a Constituição de 1988, exerce com exclusividade as funções de polícia judiciária da União.
09/05/2022
Carta de crédito original deve instruir busca e apreensão
O entendimento foi firmado ao julgar disputa de carta de crédito de R$ 67 mil entre a compradora de um automóvel e uma instituição financeira