24/06/2022
Justiça condena ex-prefeito de Catolé do Rocha por improbidade administrativa
A acusação apresentada na ação se baseia no relatório de auditoria do Tribunal de Contas referente ao exercício financeiro de 2011
improbidade administrativa
Improbidade administrativa é o ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública no Brasil, cometido por agente público, durante o exercício de função pública ou decorrente desta. Segundo Calil Simão, o ato de improbidade qualificado como administrativo (ato de improbidade administrativa), é aquele impregnado de desonestidade e deslealdade.
21/04/2022
Mantida condenação de ex-auditor por improbidade administrativa
A relatora do recurso afirmou que a Defesa do apelante não apresentou qualquer prova que refutasse as acusações da Municipalidade
30/03/2022
Em improbidade, competência federal é definida pela pessoa
A decisão teve origem em ação de improbidade administrativa ajuizada por município maranhense contra um ex-prefeito
30/03/2022
Médica é investigada por não comparecer ao trabalho para suas funções
A servidora seria lotada na Prefeitura Municipal e não teria comparecido ao local de trabalho entre janeiro de 2020 e dezembro de 2021
29/03/2022
Caberá ao STJ decidir se empresas com acordo de leniência seguirão em ações de improbidade
A decisão da 3ª Turma do TRF4 manteve apenas a exclusão das pessoas físicas que assinaram acordo de leniência
16/03/2022
Indisponibilidade de bens de ex-prefeito de Cruz Alta (RS) é mantida
A juíza enfatizou o fato de a propriedade do réu ter sido passada ao filho menor, como indício de tentativa de não deixar bens em seu nome