27/05/2022
Justiça reconhece como especial trabalho de motorista e concede aposentadoria
Documento demonstrou desempenho das funções com exposição a vírus e bactérias
INSS
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia do Governo do Brasil vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência que recebe as contribuições para a manutenção do Regime Geral da Previdência Social, responsável pelo pagamento de aposentadorias, salário-maternidade, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão e outros benefícios, pertencentes ao núcleo das Atividades Exclusivas de Estado, para aqueles que adquirirem o direito a estes benefícios segundo o previsto pela lei.
18/05/2022
Empresa é condenada por colocar empregada em ‘limbo previdenciário’
O colegiado entendeu que a empresa não pode se negar a receber a empregada que retorna ao trabalho após a mesma ser considerada apta pelo INSS
22/04/2022
INSS é condenado por bloqueio de benefícios à idosa residente no exterior
A parte autora anexou documento do consulado brasileiro em Miami atestando que realizou a prova de vida no dia 3 de agosto de 2021
24/03/2022
Para STJ, insalubridade não é devida a servidor reintegrado
O colegiado entendeu que o pagamento dessas verbas tem requisitos específicos além do exercício das funções do cargo público
18/03/2022
INSS não pode revisar condições de concessão após prazo de 10 anos
Segundo o colegiado, é indevido o cancelamento de aposentadoria por invalidez com base no argumento de pré-existência da incapacidade
15/03/2022
STF define aplicação da Lei de Improbidade Administrativa para fins de ressarcimento
O relator do recurso observou que a controvérsia é de importante para o cenário político, social, jurídico e de interesse público
11/03/2022
TRF1 nega pedido de ‘desaposentação’ e nova aposentadoria em BH
O STF fixou a tese de que no âmbito da Previdência Social, não há previsão legal do direito à ‘desaposentação’
03/03/2022
STF decidirá se alta programada adotada pelo INSS é inconstitucional
O INSS decide a data de término do benefício e do retorno do trabalhador às atividades sem a necessidade de realização de perícia
03/03/2022
Para STJ, insalubridade não é devida a servidor reintegrado
O servidor também não tem direito a receber vale-transporte no período em que esteve afastado indevidamente