Em análise preliminar, o ministro Luiz Fux observou a possibilidade de que a União tenha invadido a competência tributária dos estados. O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu...
As decisões seguem o entendimento de que não cabe à Corte processar e julgar autoridades sem foro por prerrogativa de função. Diversos pedidos de investigação do ex-presidente da República Jair Bolsonaro...
Por maioria, o Plenário definiu que os efeitos terminam imediatamente, sem a necessidade de ação rescisória. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (8), que os efeitos de uma decisão...
Presidente aponta impacto financeiro caso sejam aplicados percentuais de norma de dezembro de 2022. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação...
Para o ministro Alexandre de Moraes, a norma causa prejuízos às concessionárias, sem nenhuma contrapartida. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de dispositivos de...
Na reunião, foram apresentadas as principais iniciativas da Corte na racionalização do acervo processual. Na tarde desta segunda-feira (6), equipes técnicas do Supremo Tribunal Federal (STF) receberam integrantes do Grupo Nacional...
A decisão liminar visa reparar queda na arrecadação causada pela redução da alíquota do tributo para combustíveis e energia elétrica. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou...
Plenário julgará se a garantia constitucional contra a autoincriminação se aplica quando o objetivo deliberado da desobediência for ocultar crime anterior. O Supremo Tribunal Federal (STF) irá discutir a possibilidade ou...
Partido sustenta que eleições simultâneas para o primeiro e o segundo biênios comprometem a contemporaneidade do processo eleitoral. O Partido Socialista Brasileiro (PSB) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar...
Na Primeira Turma, a sessão começa às 14h30; na Segunda, às 14h. A Primeira e a Segunda Turmas do Supremo Tribunal Federal (STF) realizam na próxima terça-feira (7) as primeiras sessões...
A medida garante repasse de recursos da União ao setor cultural nos estados, municípios e Distrito Federal. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou liminar que assegurou o repasse de...
Objetivo é esclarecer a afirmação do senador de que teria recebido proposta para participar de um plano para provocar um golpe de Estado. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal...
Na abertura do Ano Judiciário, Lula, Rodrigo Pacheco, Augusto Aras, OAB, CNJ e Frentas reforçam importância da defesa da democracia depois da invasão nos prédios da Praça dos Três Poderes. Na...
Na abertura do Ano Judiciário, a ministra Rosa Weber destacou que atos criminosos de 8 de janeiro não conseguiram destruir o espírito da democracia. Na sessão solene de abertura do Ano...
Segundo a legenda, a norma permite que ouro ilegal oriundo da Amazônia seja escoado com aparência de legalidade. O Partido Verde (PV) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com a Ação...