24/05/2022
Lei define cota para compra de imóveis por mulheres vítimas de violência doméstica
Nova lei municipal também estende o benefício às famílias chefiadas por mulheres
violencia domestica
Violência doméstica é um padrão de comportamento que envolve violência ou outro tipo de abuso por parte de uma pessoa contra outra num contexto doméstico, como no caso de um casamento ou união de facto, ou contra crianças ou idosos.
06/05/2022
Violência doméstica impede participação em curso de vigilante
Para o STF, é correto recusar a inscrição em curso de reciclagem, de pessoa que demonstre comportamento agressivo incompatível com a função
04/05/2022
STJ institui cota para vítimas de violência doméstica em contratos de serviço
A cota corresponde a 4% do total de postos de trabalho em cada contrato com regime de dedicação exclusiva de mão de obra
20/04/2022
No Amazonas, mulheres vítimas de violência ganham proteção de dados
Medida objetiva evitar que o autor ou a autora das violências encontre a vítima a partir dos cadastros mantidos pelos órgãos e secretarias
08/04/2022
Justiça mantém prisão de autuado por estupro e cárcere privado da filha
A magistrada destacou que o Auto de Prisão em Flagrante narra situação de extrema gravidade, envolvendo violência doméstica