O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão dos processos judiciais que visam condenar o poder público com fundamento em impropriedade ou excesso de linguagem de magistrados...
Revista Justiça Entre os convidados desta edição está o juiz José Herval, que faz uma análise sobre o artigo 726 do Código de Processo Civil. O programa também recebe o juiz...
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (considerou inviável) a um Habeas Corpus (HC 212251) impetrado por Luiz Augusto Pinheiro de Souza, administrador da Fazenda Água Sumida,...
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que é infraconstitucional a controvérsia relativa à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre a importação de bacalhau seco e...
Em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7094) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF), o governador de Rondônia, Marcos Rocha, questiona a validade de dispositivos da lei estadual que trata de aspectos...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta quarta-feira (23), a ação que questiona alteração na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para permitir que a autoridade policial afaste o...
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta terça-feira (22), agravo regimental no Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 181566, em que o ex-ministro José Dirceu pede...
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta terça-feira (22), o fornecimento de medicamentos registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas não previstos em protocolo...
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, manteve decisão do ministro Edson Fachin que determinou ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que refaça a...
O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou a tese de repercussão geral (Tema 1024) referente ao julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1049811, em que decidiu que as taxas pagas às administradoras de...
Revista Justiça Nesta edição, o advogado Armando de Souza fala sobre a “Teoria do Corpo Neutro” como excludente do dever de reparação nos sinistros por engavetamento. O programa também recebe dois...
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7092 e 7093) contra normas que tratam, respectivamente, dos militares temporários e da remuneração...
Nesta terça-feira (22), o ministro Alexandre de Moraes completa cinco anos como membro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele chegou à Corte nomeado pelo então presidente da República Michel Temer, em...
A Ouvidoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a mais nova integrante do Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais (Cojud). A adesão ocorreu durante visita do desembargador Altair Lemos Júnior, ouvidor...
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Magalhães, aplicando o recente entendimento da Corte Especial no Tema 1.076 dos recursos repetitivos, reformou acórdão que havia definido honorários advocatícios por...