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STJ sedia III Congresso Internacional de Direito do Seguro e IX Fórum de Direito do Seguro José Sollero Filho
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Decisão do relator que nega justiça gratuita em apelação é recorrível por agravo interno
Em recurso repetitivo, Terceira Seção define que o crime praticado ao longo de muito tempo, mesmo sem quantificação exata, pode ter a pena aumentada em dois terços.
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Compartilhe Está aberta a consulta pública destinada ao recebimento de sugestões para o Plano de Ação da Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância, a ser elaborado pelo Conselho Nacional de...
Compartilhe O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) irá abrir a Semana Nacional da Conciliação com uma Mesa Redonda sobre Superendividamento, sob os aspectos legal e comportamental, à...
Compartilhe A Corregedoria Nacional de Justiça determinou a abertura de reclamação disciplinar para apurar a conduta do juiz Wladymir Perri, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT). Em audiência na...