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A Biblioteca STJ-Enfam recebe obras do acervo particular do jurista Paulo Bonavides. A Biblioteca STJ-Enfam recebe obras do acervo particular do jurista Paulo Bonavides, conforme comunicação da instituição. Detalhes do recebimento As obras provêm do acervo particular de Paulo Bonavides e foram encaminhadas à Biblioteca STJ-Enfam. O material integra as...
Decisão do STJN define quando passa a vigorar a execução da pena em casos de crime durante o livramento condicional. Uma decisão do STJN que determina o início de pena para crimes cometidos enquanto o réu se encontrava em livramento condicional foi apontada como destaque no tribunal. O texto da...
Primeira Turma entende que omissão na divulgação do espelho em prova oral para magistratura não constitui ilegalidade. A Primeira Turma decidiu, em julgamento recente, que a falta de divulgação do espelho em prova oral destinada à magistratura não configura ilegalidade. Segundo a decisão, a ausência de divulgação do espelho não...
Ministro Moura Ribeiro ressaltou a importância do debate sobre direito das coisas na X Jornada de Direito Civil O ministro Moura Ribeiro ressaltou a importância do debate sobre direito das coisas durante a X Jornada de Direito Civil. Intervenção do ministro A declaração de Moura Ribeiro reafirmou que o debate...
Ministra Gallotti afirmou que o encontro reforçou a atribuição do CJF na formação de entendimentos sobre o direito civil. A ministra Gallotti afirmou que a jornada reafirma o papel do CJF na construção interpretativa do direito civil, durante o evento. Segundo a ministra, a iniciativa serve para consolidar orientações e...
Ministro Cueva defende que a X Jornada de Direito Civil deve alinhar debates sobre tecnologia e proteção de direitos fundamentais. Para o ministro Cueva, a X Jornada de Direito Civil pretende harmonizar tecnologia com direitos fundamentais. Contexto da declaração Segundo o ministro, a proposta central da jornada é promover o...
Schietti afirma que punir apenas a mulher que tenta levar drogas ao presídio reforça a desigualdade de gênero. Para o ministro Schietti, punir apenas a mulher que tenta levar drogas ao presídio, ao mesmo tempo em que se afasta a responsabilização de quem a induziu ou se beneficiaria da conduta,...
Página de Repetitivos ressalta que não se aplicam limites a bloqueios do Fundo de Participação dos Municípios. A Página de Repetitivos destacou que não há aplicação de limites a bloqueios do Fundo de Participação dos Municípios. A informação foi divulgada na própria Página de Repetitivos, sem indicação de data na...
Sessão que havia sido transferida para 9 de junho foi realizada no dia 2 pela Quarta Turma. A Quarta Turma realizou no dia 2 uma sessão que havia sido transferida para 9 de junho. Não há informação sobre local ou horário no texto original. Realização da sessão O registro indica...
A qualificadora de violência de gênero abrange agressões praticadas contra mulher em contexto de relação homoafetiva. A qualificadora de violência de gênero também se aplica a agressões cometidas contra mulher quando há relação homoafetiva entre agressor e vítima. A definição alcança situações em que a motivação da violência está vinculada...
Programa de capacitação dirigido a magistrados brasileiros sobre cooperação entre países e resposta ao crime transnacional. Uma iniciativa voltada à capacitação de magistrados brasileiros em temas relacionados à cooperação internacional e ao enfrentamento da criminalidade transnacional, com detalhes sobre datas e locais não divulgados. Objetivo e público-alvo O projeto tem...
Lei estabelece obrigação de informar quantidade, composição, riscos e demais características dos produtos. O Código de Defesa do Consumidor consagra o direito a informações claras e adequadas sobre os produtos colocados à venda, abrangendo quantidade, composição, riscos e outras características. A norma prevê que o consumidor receba dados suficientes para...