23/06/2022
Baixa de microempresa não impede execução fiscal contra sócio
A Segunda Turma confirmou a sentença após verificar a baixa da microempresa na Receita Federal antes da ação judicial
STJ
23/06/2022
Operadora deve custear tratamento de paciente mesmo após rescisão de plano
A tese foi fixada no rito dos repetitivos, que orienta os juízes e tribunais de todo o país no julgamento de casos semelhantes.
23/06/2022
Tribunal cria playlists para divulgação de precedentes qualificados no YouTube
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) criou, em seu canal no YouTube, duas playlists dedicadas exclusivamente à divulgação de afetação e julgamento de precedentes qualificados: “Súmulas e Repetitivos” e “Precedentes Qualificados...
23/06/2022
ODS 12 será um dos temas do IX Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Judiciário
A produção e o consumo orientados pela sustentabilidade, tema do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 12 (ODS 12), estão entre os assuntos em pauta no IX Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Judiciário,...
23/06/2022
Operadora deve custear tratamento de paciente grave mesmo após rescisão do plano coletivo, confirma Segunda Seção
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.082), estabeleceu a tese de que a operadora, mesmo após rescindir unilateralmente o plano ou...
23/06/2022
Sexta Turma afasta configuração de estelionato em fraude no uso de incentivo fiscal da Lei Rouanet
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso em que o Ministério Público Federal (MPF) buscava a reclassificação, para estelionato, do crime imputado a dois réus...
23/06/2022
Discussão de honorários abre espaço para recurso adesivo
O colegiado determinou a análise do recurso adesivo de uma imobiliária, em ação contra contrato de uma empresa
23/06/2022
Baixa de micro e pequenas empresas não impede que sócios respondam por seus débitos tributários
Nas hipóteses de micro e pequenas empresas que tenham o cadastro baixado na Receita Federal – ainda que sem a emissão de certificado de regularidade fiscal –, é possível a responsabilização...
22/06/2022
Ministro Jorge Mussi: Jornada de Direito Notarial vai colaborar para o aprimoramento dos serviços judiciários
O Conselho da Justiça Federal (CJF), por intermédio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), promoverá, nos dias 4 e 5 de agosto, na sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região...
22/06/2022
Fale com o Presidente: Humberto Martins recebe cidadãos de todo o país na última edição do projeto no semestre
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, realizará, na próxima segunda-feira (27), a última edição do projeto Fale com o...
22/06/2022
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre exame toxicológico para motorista de transporte escolar
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento do Recurso Especial 1.834.896,...
22/06/2022
IX Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Judiciário debaterá experiência de humanização do digital
De 28 a 30 de junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove o IX Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Judiciário. O seminário será realizado em formato virtual e terá...
22/06/2022
Vendedora de ingressos responde solidariamente por cancelamento de evento
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma sociedade empresária atuante na venda de ingressos tem a obrigação de indenizar uma família de Belo Horizonte que comprou...
22/06/2022
Pensão por morte a menor sob a guarda da avó só vai até 18 anos
O colegiado embasou sua decisão no ECA, segundo o qual a menoridade se encerra aos 18 anos
22/06/2022
É improcedente redução de mensalidades em virtude da pandemia
O relator ressaltou que os serviços foram oferecidos sem falha do dever de informação ou em desequilíbrio econômico para os pais de alunos