24/03/2022
É nulo o provimento de agravo sem intimação do agravado
Uma beneficiária ajuizou ação para que a operadora custeasse cirurgia plástica reparadora pós-cirurgia bariátrica
STJ
24/03/2022
Poder Judiciário é um fiador da vontade popular, diz Humberto Martins em congresso de direito militar
“Não há direito – nem república – sem que haja um Poder Judiciário legítimo, forte e respeitado aos olhos do povo. Toda criação e aplicação do direito deriva da vontade popular”,...
24/03/2022
Em congresso do Ministério Público, Humberto Martins destaca “capacidade revolucionária” do 5G para a Justiça
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, afirmou nesta quinta-feira (25) que a implementação da tecnologia 5G de transmissão de dados será fundamental para o desenvolvimento da...
24/03/2022
Ministra fixa os honorários em causa de grande valor no percentual legal
No caso julgado, uma empresa se opôs ao acórdão que fixou os honorários do advogado em 1% do valor da causa (R$ 2.717.008,23)
24/03/2022
Para STJ, insalubridade não é devida a servidor reintegrado
O colegiado entendeu que o pagamento dessas verbas tem requisitos específicos além do exercício das funções do cargo público
24/03/2022
Ouvidoria do STJ adere ao Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais
A Ouvidoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a mais nova integrante do Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais (Cojud). A adesão ocorreu durante visita do desembargador Altair Lemos Júnior, ouvidor...
24/03/2022
Ministra aplica decisão da Corte Especial e fixa no percentual legal os honorários em causa de grande valor
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Magalhães, aplicando o recente entendimento da Corte Especial no Tema 1.076 dos recursos repetitivos, reformou acórdão que havia definido honorários advocatícios por...
24/03/2022
Manifestação da parte somente para informar cumprimento de liminar não supre falta de citação
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a manifestação da União no cumprimento de tutela antecipada não configurou comparecimento espontâneo ao processo, capaz de suprir a falta...
24/03/2022
É nulo o provimento de agravo de instrumento sem prévia intimação, mesmo que o agravado ainda não faça parte da lide
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é nulo o provimento de agravo de instrumento sem que seja dada a oportunidade para o agravado se manifestar, ainda...
24/03/2022
STJ suspende decisão que permitiu acesso de jornal a dados sigilosos de cartão da Presidência da República
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta quarta-feira (23) a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que permitiu ao jornal O Estado...
23/03/2022
Band não deve indenizar por paródia sem referência ao autor da música
O autor da canção pleiteou indenização por suposto plágio de sua composição, que foi negada pelo juiz
23/03/2022
Quinta Turma antecipa sessão de 12 de abril para a próxima terça-feira (29)
A sessão ordinária da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – marcada para o dia 12 de abril – foi antecipada para 29 de março, próxima terça-feira, às 14h....
23/03/2022
Obrigatoriedade de fornecimento de medicamento não constante da lista do SUS é um dos temas da Pesquisa Pronta
A página da Pesquisa Pronta divulgou cinco entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, ações que discutem a obrigatoriedade...
23/03/2022
Band não deve indenizar por divulgação de paródia sem referência ao autor da música original
Ao dar provimento a recurso especial interposto pela Rádio e Televisão Bandeirantes (Band), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo...
23/03/2022
Dallagnol pagará R$ 75 mil a Lula por entrevista do PowerPoint
Para o colegiado, o ex-procurador extrapolou os limites de suas funções ao utilizar qualificações desabonadoras da honra e da imagem de Lula