TJAM condena proprietário de construtora e Município de Manaus a viabilizarem regularização e registro imobiliário do loteamento Parque das Palmeiras
Segunda Câmara Cível do TJAM confirmou decisão de 1.ª instância que, também, obrigou as partes a procederem obras de infraestrutura no local, sob pena de multa. A Segunda Câmara Cível do...

